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Legislação » Leis Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.035, de 1º de Outubro de 2009
garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:56
Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista
será da Vara da localidade em que a empresa tiver sede.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:46
Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras
Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.
autoria podem ser extraídos pela simples leitura dos testemunhos prestados em sede policial.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 19:14
Juiz do TJAL é punido com aposentadoria, decide CNJ
decisão foi tomada em sessão plenária nesta terça-feira (03/03), realizada na sede do CNJ em Brasília.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Juíza determina que neta de militar reformado tenha direito a assistência médica pelo Fundo de Saúde dos Militares.
Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a autora pleiteia, inaudita altera parte, a
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:52
Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros
autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 16:04
OAB atua em defesa das prerrogativas da advocacia nos inquéritos do 8 de janeiro
Desde o ataque à sede dos Três Poderes, o Conselho Federal da OAB tem trabalhado para assegurar o
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 18:24
O significado filosófico da escola
sociedade mais justa, fraterna e feliz. A escola deve ser a sede da esperança e a casa do conhecimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:18
Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel
As requeridas, em sede de contestação, alegam que o valor de R$ 2.011,35, foram desembolsados pelo
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10
Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos
, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:35
Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.
Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:43
Devedor pode consignar parcelas vencidas durante revisão
Banco Volkswagen S.A. e manteve decisão que, em sede de ação de consignação em pagamento cumulada com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).
liminar, contra ato do Juiz Corregedor do 3º TRT proferido em sede de reclamação correicional, em que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de reparação por danos morais e materiais. Pedido de justiça gratuita formulado pelo réu. Possibilidade na hipótese. Deferimento.
da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim/RN, em sede de Ação de Reparação por Danos Morais e
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Justiça Federal determina que a União aceite atestado expedido por associações de pescadores para fins de concessão de seguro desemprego
Em sede de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requereu medida de abrangência nacional
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:35
Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.
A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:47
Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria
/], com sede em Tubarão e filiais em Capivari de Baixo, Araranguá, São José, Joaçaba, Chapecó
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Legislação » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 20:40
Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo
na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.
